Pequenas empresas terão um reforço para enfrentar a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Nesta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou uma adição de R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A verba virá do Programa Emergencial de Suporte a Emprego (Pese). Enquanto o Pese libera crédito para que pequenas e médias empresas consigam pagar os salários de seus funcionários durante a pandemia, no Pronampe os recursos podem ser destinados a outras finalidades dentro da empresa, em vez de apenas ao pagamento de salários.
Durante a votação, a Câmara ainda aprovou algumas regras novas para a medida provisória (MP) 944, que criou o Pese. Agora, a MP segue para sanção do governo federal.
Desde que as medidas de distanciamento social começaram a ser adotadas, muitas empresas vêm sofrendo para se manter funcionando. Embora essas medidas sejam fundamentais neste momento, visto que ainda não há vacina ou tratamento comprovadamente eficaz contra a Covid-19, poder contar com um auxílio como o Pronampe é um alívio.
Por isso, o programa vem sendo um sucesso e já havia emprestado R$ 18,6 bilhões do total de R$ 18,7 bilhões inicialmente disponíveis. Por sua vez, o Pese não decolou e, de acordo com o Banco Central (Bacen), só emprestou pouco mais de R$ 4 bilhões, dos R$ 40 bilhões originalmente previstos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
Dessa forma, a solução encontrada foi fortalecer o Pronampe com R$ 12 bilhões que estavam parados no Pese.
Inicialmente, segundo o BNDES, poderiam solicitar o Pese “empresas com faturamento superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 10 milhões, calculado com base no exercício de 2019, apenas para pagamento da folha de funcionários”.
Entretanto, se as mudanças na MP forem sancionadas, esse limite sobe para empresas com faturamento de até R$ 50 milhões. Também a aplicação dos valores pode ser feita, além de no pagamento dos salários, no pagamento de dívidas trabalhistas com trânsito em julgado e rescisões de demissões sem justa causa.
Por fim, houve alterações nos prazos de financiamento, que foram de dois para até quatro meses, de até 100% da folha de pagamento. E o prazo do próprio programa, que tinha se encerrado no dia 30 de junho, foi prorrogado para 31 de outubro. Mais informações no site do BNDES.
Já para o Pronampe podem se inscrever micro e pequenas empresas com até R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. O valor máximo do crédito é de até 30% do faturamento registrado em 2019. Nesse caso, as informações detalhadas sobre contratação estão no Portal do Empreendedor.